Uma expressiva marca de 18.167 candidatos confirmaram sua participação no 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) – 2025.1, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). O exame, regido pelo Edital Nº 1/2025 e amparado pela Resolução CNJ nº 81/2009, Provimento CNJ nº 184/2024 e Portaria CNJ n° 82/2024, visa habilitar bacharéis em Direito e profissionais com vasta experiência na área para concorrerem a vagas em cartórios de todo o Brasil.
Prova do ENAC 2025
A prova objetiva, etapa única do ENAC, está agendada para o dia 27 de abril de 2025 (domingo), com duração de 5 horas (das 14h às 19h, horário de Brasília/DF). Consulte aqui o seu local de prova.
Os portões abrirão às 12h30 e fecharão impreterivelmente às 13h30. A avaliação será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões
- Direito Civil: 14 questões
- Direito Constitucional: 9 questões
- Direito istrativo: 4 questões
- Direito Tributário: 4 questões
- Direito Empresarial: 4 questões
- Direito Processual Civil: 2 questões
- Direito Penal: 1 questão
- Direito Processual Penal: 1 questão
- Conhecimentos Gerais: 1 questão
Para ser considerado habilitado, o candidato deverá acertar no mínimo 60% (60 questões) da prova. Candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência têm um critério diferenciado, precisando acertar no mínimo 50% (50 questões).
Local de Prova e o que Levar
As provas serão realizadas nas 27 capitais brasileiras. É obrigatório apresentar documento de identidade original com foto (cópias não serão aceitas) e utilizar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente. A permanência mínima na sala é de 3 horas, e o caderno de prova só poderá ser levado nos últimos 30 minutos.
Atenção: É estritamente proibido portar aparelhos eletrônicos (celulares, relógios), materiais de consulta, lápis, borracha ou armas durante a prova.
Cronograma Resumido e Próximos os
Para os mais de 18 mil candidatos inscritos no 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) 2025.1, a atenção agora se volta para as próximas etapas cruciais do processo seletivo. A partir da realização da prova objetiva, um cronograma detalhado guiará os participantes pelas fases seguintes, incluindo divulgação de gabaritos, prazos para recursos e a publicação dos resultados.
Fique atento às datas prováveis divulgadas pela FGV e CNJ para não perder nenhum prazo importante nesta jornada rumo à habilitação para os concursos de cartório. Confira abaixo as principais datas a partir da aplicação do exame:
| Evento | Data Provável |
|---|---|
| Aplicação da Prova Objetiva | 27/04/2025 |
| Divulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva | 29/04/2025 |
| Prazo para interposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar | 30/04/2025 a 02/05/2025 |
| Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva | 03/06/2025 |
| Prazo para interposição de Recursos contra o Resultado Preliminar | 04/06/2025 a 05/06/2025 |
| Divulgação do Resultado Definitivo da Prova Objetiva | 01/07/2025 |
| Homologação do Resultado Final do Exame | 04/07/2025 |
| Emissão do Certificado de Habilitação (pelo CNJ) | Até 45 dias após a homologação |
O que é o ENAC e quem pode participar?
O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) é uma etapa eliminatória (não classificatória) essencial para quem almeja a titularidade de cartórios vagos. Para participar, é necessário:
- Ser brasileiro (ou português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972);
- Ter mais de 18 anos;
- Possuir graduação em Direito (reconhecida pelo MEC) OU ter exercido função em serviços notariais ou de registros por 10 anos, comprovados até 23 de junho de 2025.
Validade e Aferição para Candidatos Negros, Indígenas ou com Deficiência
O certificado de habilitação no ENAC tem validade de 6 (seis) anos, contados da data de divulgação do resultado definitivo.
Candidatos que se autodeclararam negros, indígenas ou com deficiência devem ficar atentos à necessidade de comprovação específica. A aprovação no ENAC nessas condições não garante o mesmo tratamento nos concursos locais, que terão suas próprias comissões de aferição.
Recursos e Impugnações
Qualquer cidadão pode impugnar o edital em até 15 dias da publicação, enviando um e-mail para [email protected]. Os prazos para recursos estão definidos no Anexo II do edital e devem ser feitos pelo site da FGV.
Mantenha-se Informado!
As comunicações oficiais serão divulgadas no Diário Oficial da União e nos sites da FGV e do CNJ. É responsabilidade do candidato acompanhar as publicações.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone 0800 591 3078 ou pelo e-mail [email protected].
Prepare-se com antecedência e boa sorte em sua jornada para a titularidade de um cartório!
